Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Noladi (ou "nós"): operadora da plataforma SaaS Noladi, fornecedora da infraestrutura tecnológica.
• Organização: pessoa física ou jurídica (escola, instituição ou professor autônomo) titular da conta no Noladi, responsável por contratar o serviço, cadastrar Alunos e prestar atividade educacional em ambiente whitelabel próprio (subdomínio.noladi.app).
• Professor: pessoa física vinculada à Organização que ministra as aulas e opera a plataforma em nome dela.
• Aluno: pessoa física que recebe as aulas, cadastrada e gerenciada pela Organização. É o titular dos dados pessoais para fins da LGPD.
• Responsável Legal: pai, mãe, tutor ou representante legal de Aluno menor de 18 anos, que autoriza o tratamento de dados do menor.
• Controlador / Operador: termos definidos na LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Organização é a Controladora dos dados dos Alunos; o Noladi atua como Operador, tratando esses dados conforme instruções da Organização e nos limites destes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Noladi, você declara que tem capacidade jurídica e poderes para representar a Organização titular da conta e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

O uso continuado da plataforma após alterações materiais significa aceitação dos novos termos.

3. Descrição do Serviço

O Noladi é uma plataforma white-label para Organizações e Professores autônomos (principalmente de idiomas) oferecerem aulas online aos seus próprios Alunos. A plataforma reúne sala de aula ao vivo (vídeo 1:1, compartilhamento de tela, quadro branco colaborativo, chat em tempo real), agendamento, gravação automática da aula, transcrição e relatórios pós-aula gerados por inteligência artificial (vocabulário, correções e evolução do Aluno).

Cada Organização recebe um endereço próprio (subdomínio.noladi.app) e mantém o vínculo direto com seus Alunos: o Noladi fornece infraestrutura e inteligência, mas não atua como intermediário comercial, pedagógico ou contratual entre Organização e Aluno, não cobra comissão por aula e não opina sobre conteúdo, metodologia, qualidade do ensino, valores cobrados, vínculos trabalhistas ou cadastrais entre Organização, Professores e Alunos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso razoável quando possível, sem responsabilidade perante você ou terceiros.

4. Conta e Segurança

Para utilizar o Noladi, a Organização deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. A Organização é responsável por:

• Manter a confidencialidade de todas as credenciais de acesso (próprias, de Professores e de Alunos vinculados);
• Toda e qualquer atividade realizada na sua conta e nas contas dos Professores e Alunos vinculados ao seu ambiente;
• Notificar o Noladi imediatamente sobre qualquer uso não autorizado, suspeita de vazamento ou comprometimento de credenciais;
• Garantir que somente pessoas autorizadas acessem sua conta e a área dos seus Alunos;
• Manter os dados cadastrais atualizados e verídicos.

O Noladi não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

5. Papéis e Responsabilidades

Para fins da LGPD, a Organização é a Controladora dos dados pessoais dos seus Alunos e o Noladi atua como Operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções da Organização e nos limites destes Termos. A Organização declara e garante que:

• Possui base legal válida (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, obrigação legal ou outra) para coletar, armazenar e tratar os dados dos seus Alunos, Professores e demais usuários cadastrados;
• Informa previamente seus Alunos sobre o uso do Noladi, sobre a gravação e transcrição das aulas e sobre a geração de relatórios por inteligência artificial, obtendo as autorizações e consentimentos necessários;
• É responsável por atender, no prazo legal, todas as solicitações de Alunos relativas a direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, informação sobre compartilhamentos, etc.), podendo solicitar suporte técnico ao Noladi quando necessário;
• É responsável pelo conteúdo das aulas, pelas atividades pedagógicas, pelos vínculos comerciais e/ou trabalhistas com seus Professores e pelas relações contratuais e financeiras com seus Alunos;
• Cumpre toda a legislação aplicável à sua atividade (educacional, tributária, trabalhista, consumerista e de proteção de dados).

O Noladi não verifica, valida ou audita o cumprimento dessas obrigações pela Organização, presumindo a sua veracidade enquanto não houver notificação em contrário.

6. Menores de 18 Anos

O Noladi é destinado ao uso por pessoas maiores de 18 anos. Quando a Organização optar por cadastrar Aluno menor de 18 anos, a Organização declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

• Obteve consentimento específico, destacado e por escrito (ou em formato comprovável) do Responsável Legal pelo menor, no melhor interesse da criança ou adolescente, conforme art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Mantém arquivado o registro desse consentimento e o disponibiliza imediatamente ao Noladi em caso de solicitação ou contestação;
• Informou o Responsável Legal sobre as funcionalidades de gravação, transcrição e relatórios por IA, e sobre os direitos do titular previstos na LGPD;
• Garante que toda comunicação direcionada ao menor é apropriada, segura e em conformidade com a legislação de proteção à criança e ao adolescente.

O Noladi não verifica a idade dos Alunos cadastrados, não solicita documentos para validação e não mantém prova de consentimento de Responsável Legal. Essas obrigações são integralmente da Organização. Caso o Noladi seja notificado, por qualquer meio, de tratamento irregular de dados de menor sem consentimento válido do Responsável Legal, poderá suspender preventivamente a conta da Organização e remover os dados envolvidos, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Uso Aceitável

A Organização, seus Professores e demais usuários vinculados concordam em não utilizar o serviço para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros, incluindo gravar, transcrever ou divulgar pessoas sem consentimento informado;
• Cadastrar, ministrar aulas ou gerar relatórios sobre Aluno menor de 18 anos sem consentimento prévio e por escrito do Responsável Legal;
• Divulgar, publicar, comercializar ou ceder a terceiros gravações, transcrições, áudios, vídeos ou relatórios obtidos da plataforma sem autorização expressa do Aluno (ou do Responsável Legal, quando menor);
• Enviar spam, vírus ou qualquer código malicioso através da plataforma;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outras Organizações;
• Realizar engenharia reversa ou cópia não autorizada da plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura, a sala ao vivo ou a fila de processamento pós-aula.
• Utilizar o subdomínio e o endereço público da Organização para phishing, falsidade ideológica, imitação de marcas de terceiros ou da própria {{appName}}, ou qualquer finalidade enganosa, fraudulenta ou maliciosa.

A Noladi pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender, renomear, reaver ou remover um subdomínio, bem como suspender ou encerrar a conta associada, com ou sem aviso prévio, ao identificar uso indevido ou mal-intencionado, violação destes Termos, ou risco à segurança, à infraestrutura ou à reputação da plataforma e de terceiros. Subdomínios reservados ou que imitem marcas, serviços oficiais ou termos de infraestrutura também podem ser bloqueados ou revogados.

8. Notificação de Incidentes de Segurança

A Organização obriga-se a notificar o Noladi em até 24 (vinte e quatro) horas após tomar conhecimento de qualquer um dos seguintes eventos envolvendo o Noladi, os dados nele tratados ou os dados dos seus Alunos:

• Incidente de segurança real ou suspeito (acesso não autorizado, vazamento, exposição, perda, destruição ou alteração de dados);
• Comprometimento de credenciais de qualquer usuário (Professor ou Aluno) vinculado à conta;
• Uso indevido, divulgação não autorizada ou redistribuição de gravações, transcrições ou relatórios;
• Qualquer irregularidade, falha, fragilidade técnica ou conduta de terceiro que possa comprometer a integridade, a confidencialidade ou a disponibilidade dos dados;
• Reclamação, intimação ou solicitação de autoridade pública (ANPD, MP, Procon, Justiça etc.) relacionada ao tratamento de dados no Noladi.

A notificação deve ser feita pelo canal seguranca@noladi.app, contendo todos os dados conhecidos sobre o evento (escopo, número estimado de titulares afetados, dados envolvidos, medidas adotadas até o momento). Recebida a notificação, o Noladi avaliará o caso e tomará as providências cabíveis em sua esfera técnica e jurídica, podendo, conforme o caso: realizar investigação técnica, suspender preventivamente recursos, exigir medidas corretivas da Organização, comunicar a ANPD nos prazos da LGPD e/ou comunicar os titulares afetados quando exigido por lei. O Noladi não substitui a Organização no cumprimento das obrigações de comunicação previstas nos arts. 48 e seguintes da LGPD.

9. Pagamentos e Planos

O Noladi é cobrado por assinatura mensal recorrente paga pela Organização titular da conta. Para os planos pagos:

• As cobranças são processadas por nosso parceiro de pagamento conforme o ciclo do plano contratado;
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail;
• Não realizamos reembolsos por períodos parciais não utilizados;
• Períodos de teste, créditos por aula e planos promocionais seguem as regras específicas comunicadas no momento da contratação;
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso à sala ao vivo e ao histórico de aulas, sem prejuízo do direito de exportar os dados durante o período de retenção.

10. Conteúdo da Aula e Propriedade Intelectual

Todo o software, design, código e funcionalidades do Noladi são de propriedade exclusiva do Noladi e estão protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. Os dados inseridos pela Organização na plataforma (cadastros de Alunos, agendamentos, gravações de aulas, áudio separado por participante, transcrições, vocabulário e relatórios pós-aula) permanecem de propriedade da Organização. Ao utilizar o serviço, a Organização concede ao Noladi licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados com o único propósito de prestar o serviço contratado, incluindo gravação, transcrição automática e geração de relatórios pós-aula por inteligência artificial. Conteúdos gerados por IA são oferecidos como apoio pedagógico e podem conter imprecisões; revise antes de tomar decisões com base neles.

11. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Noladi não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou de receita;
• Perda de dados ou interrupções temporárias da sala ao vivo ou da pipeline pós-aula por manutenção, falhas técnicas ou causas alheias ao seu controle (ex.: indisponibilidade de provedores de mídia em tempo real, transcrição ou IA);
• Conteúdo, conduta, qualidade pedagógica, vínculo trabalhista, contratos, acordos comerciais, financeiros ou tributários firmados entre a Organização, seus Professores e seus Alunos;
• Imprecisões nas transcrições ou nos relatórios gerados por inteligência artificial, que devem ser sempre revisados pela Organização antes de qualquer decisão;
• Uso indevido, divulgação não autorizada, exportação ou redistribuição de gravações, transcrições, relatórios ou quaisquer dados da plataforma pela Organização, seus Professores, seus Alunos ou terceiros após o acesso legítimo;
• Tratamento irregular de dados de Alunos menores de idade sem o consentimento do Responsável Legal, hipótese em que a responsabilidade é exclusiva da Organização.

A responsabilidade total do Noladi perante a Organização, qualquer Professor, Aluno ou terceiro, somadas todas as demandas, não excederá o valor efetivamente pago pela Organização pelo serviço nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento.

A Organização concorda em indenizar, defender e isentar o Noladi (e seus sócios, administradores, empregados e prestadores) de toda e qualquer reclamação, perda, dano, multa, custo, despesa ou honorário advocatício decorrentes ou relacionados a: (i) violação destes Termos pela Organização, seus Professores ou Alunos; (ii) tratamento irregular de dados de Aluno sem base legal ou sem consentimento do Responsável Legal quando menor; (iii) divulgação não autorizada de gravações, transcrições ou relatórios; (iv) descumprimento, pela Organização, de qualquer obrigação prevista na LGPD ou em legislação aplicável à sua atividade.

12. Cancelamento

A Organização pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Após o cancelamento:

• O acesso ao serviço será encerrado ao fim do período faturado;
• Os dados serão mantidos por até 30 dias para eventual exportação pela Organização;
• Após esse prazo, os dados são removidos permanentemente, observada a política específica de retenção de áudio e gravações descrita na Política de Privacidade.

O Noladi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Integrações de terceiros

O Noladi oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (atualmente Canva e Google Calendar). A ativação é facultativa e realizada por você.

Ao conectar uma integração, você autoriza o Noladi a acessar e agir na respectiva conta dentro dos escopos concedidos — por exemplo, criar e gerenciar eventos na sua Google Agenda ou importar designs do Canva. Essas integrações também são regidas pelos termos e políticas do respectivo provedor (Google e Canva), que você declara conhecer e aceitar.

Você pode revogar o acesso a qualquer momento desconectando a integração no seu perfil. O Noladi não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações ou descontinuação dos serviços de terceiros, nem pelo conteúdo neles armazenado.